1997-08-08 - Portaria 619/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 606/94, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bico, Castanheira, Cunha, Resende e Vasções, município de Paredes de Coura.

1997-08-04 - PORTARIA 619/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social constante do mapa anexo à Portaria 686/95 de 30 de Junho, um lugar de assessor da carreira técnica superior a entinguir quando vagar. Este diploma produz efeitos desde 5 de Julho de 1995.